Nas praias da Costa de Caparica e Fonte da Telha – Almada
Ação inspetiva a empresas de restauração foram detetados 22 trabalhadores não declarados

• Foram fiscalizadas 14 entidades empregadoras, com 128 trabalhadores, tendo sido detetados 22 trabalhadores não declarados

A Autoridade para as Condições do Trabalho realizou, no dia 15 de julho, uma ação inspetiva a estabelecimentos de restauração junto às praias da Costa de Caparica e Fonte da Telha, no Concelho de Almada, abrangendo 14 entidades empregadoras do setor.

A ação, que visava fiscalizar o cumprimento das normas em matéria laboral, designadamente a deteção e combate ao trabalho não declarado, envolveu uma equipa de 8 inspetores do trabalho de Almada, 9 inspetores da Inspeção da Autoridade Tributária e ainda 4 elementos da Polícia Marítima.

Do balanço preliminar desta ação inspetiva, conclui-se que 17% dos trabalhadores, correspondente a 22 trabalhadores de um universo de 128 trabalhadores, estavam em situação de trabalho não declarado.
Perante as situações de trabalho não declarado detetadas e comprovadas, a ACT realizará as novas visitas inspetivas com vista a aferir da regularização efetiva das situações detetadas ou deteção de novas situações irregulares, tendo como objetivo a regularização de todas as situações não conformes. O combate ao trabalho não declarado é uma das prioridades desta Autoridade.

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