Direito de resposta da Quadrantábilis Unipessoal, Lda

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Direito de resposta da Quadrantábilis Unipessoal, Lda

No passado dia 08 de Março foi publicada uma notícia, por este Jornal, com o título “Costa da Caparica. 100 pessoas em risco de despejo por fundo de investimento”, assinada pelo Sr. jornalista Nuno Ramos de Almeida.

Em tal notícia vêm alegados factos falsos, que a firma Quadrantábilis Unipessoal, Lda não pode aceitar ver publicados sem que se lhe imponha o direito e o dever de repor a verdade à situação, em defesa do seu bom nome e em defesa da qualidade por que se deve pautar o jornalismo, designadamente o praticado por um jornal da relevância do “i”.
Assim, em nome da verdade, impõe-se esclarecer o seguinte:

I – DOS FACTOS DESCRITOS NA PEÇA PUBLICADA: 

É público, tanto mais que foi realizada por escritura pública e a aquisição se mostra registada na Conservatória do Registo Predial, que a firma Quadrantábilis Unipessoal, Lda comprou, num negócio global acertado com a firma Seguradoras Unidas, S.A., – e não Seguros Reunidos conforme consta da notícia… – as moradias da Rua Catarina Eufémia, Rua Mestre Romualdo e Rua Agro-Ferreira entre outros direitos da titularidade daquela “Seguradoras Unidas”.
Em cumprimento das normais legais aplicáveis ao caso, foram os Senhores Inquilinos notificados pela vendedora “Seguradora Unidas” para, querendo, exercerem o direito de preferência naquela compra.

Tendo alguns dos Senhores Inquilinos manifestado interesse em adquirir/preferir pela moradia que se encontram a habitar, foram pela Seguradora Unidas informados que a preferência teria de ser exercida pelo negócio global, nos mesmos termos em que o comprador se propõe adquirir. É, desta forma, falso que não tenha sido dada preferência aos senhores inquilinos; ao invés, o que sucedeu foi que estes simplesmente não conseguiram cumprir as condições a que o negócio se encontra sujeito.

É igualmente falso que “a advogada dos compradores respondeu por carta que não lhes davam o direito de preferência”; efectivamente, em momento algum entrou a Quadrantábilis, ou qualquer pessoa em sua representação, em contacto directo com os Senhores Inquilinos.

Considerando o acabado de afirmar é ainda falso que as Senhoras Fernanda Valério ou Lurdes Mendes, contra a qual corre um processo executivo de entrega de coisa certa desde o ano de 2011 por falta de pagamento de rendas, tenham alguma vez falado com o “Fundo de investimento com sede em Londres e Munique”, como é ainda igualmente falso que o Sr. Francisco Santos, de 70 anos, ali tenha nascido ou que ali tenham vivido os seus avós e pais, considerando ter sido o próprio a assinar o contrato de arrendamento com a, na altura, Mútua dos Bacalhoeiros.

Finalmente, e para que não restem dúvidas sobre a verdade dos factos reais, e não dos que foram publicados sem qualquer verificação da sua veracidade, nenhum morador recebeu qualquer carta para ser despejado, nem em momento algum “o fundo australiano afirmou que eles não tinham o direito individual de preferência, só o podiam fazer colectivamente, para assim inviabilizar o exercício deste direito pelos moradores” (afirmação esta última que muito deixa a desejar no seu rigor sendo até imperceptível o seu significado).

II – DA REPOSIÇÃO DA VERDADE: 

A Quadrantábilis Unipessoal, Lda, sociedade comercial por quotas constituída por capital estrangeiro, é, antes de mais, o resultado e um exemplo do trabalho desenvolvido pelo Governo no sentido de atrair investimento e capital estrangeiro a Portugal; efectivamente,

Ao longo dos últimos anos tem havido uma grande preocupação dos executivos em promover a reabilitação urbana como forma de potenciar os valores sócio-económicos de determinadas áreas urbanas e para elevar a qualidade dos níveis de habitabilidade.

É aqui que se encontra o conjunto de moradias adquiridas pela Quadrantábilis, há muito abandonado e alvo de desinteresse dos anteriores proprietários que, ao exemplo de tantas outras situações existentes por este país, deixou degradar as habitações, abandonando os seus inquilinos, na sua maioria hoje idosos, e deixando definhar as condições de habitabilidade dos mesmos.

Não foram realizadas quaisquer obras de beneficiação das habitações em causa, cujos contratos de arrendamento remontam quase todos à década de 70, promovendo a deterioração e a ruína de muitos locados que, por esse motivo, se vêem remunerados com rendas baixíssimas.

Completando a notícia publicada, importa ainda referir (por ter tratamento e consequências diferentes, revelando ainda o tipo de moradores em causa) as várias situações existentes: os inquilinos cumpridores da sua obrigação de pagamento das rendas, pessoas que há muito deixaram de pagar rendas (rendas estas de baixo valor) e pessoas que ocupam (ilegalmente) as moradias sem qualquer direito que legitime tal ocupação.

Reiterando o acima exposto, não existe qualquer processo de despejo em curso. A Quadrantábilis não tem ainda qualquer projecto urbanístico em curso para o local, mantendo-se a relação senhorio/inquilino nos termos em que se encontrava antes da compra realizada com a Seguradoras Unidas.

Se tal dia chegar, em que venha a ser desenvolvido um projecto pela Quadrantábilis, esta irá certamente querer conhecer cada uma das famílias, e as sua necessidades específicas, e em conjunto com estas, envidar esforços para proporcionar a melhor e a mais adequada solução a cada uma das pessoas afectadas.

Por fim, a firma Quadrantábilis Unipessoal, Lda é uma pessoa colectiva de direito privado que se rege pela lei portuguesa e cumpre todas as regras que lhe são impostas, sejam estas de direito público ou de direito privado, estando igualmente sujeita a todas as regras urbanísticas aplicáveis para o local, como qualquer outra entidade, sublinhando no entanto a inexistência de qualquer projecto urbanístico em curso, informação esta que tem vindo a ser confirmada pela própria Câmara Municipal de Almada.

https://ionline.sapo.pt/604851

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