COMUNICADO

A Câmara Municipal de Almada (CMA) esclarece que a intervenção em curso na Fonte da Telha cumpre o estabelecido para a zona, no Programa da Orla Costeira Alcobaça Cabo Espichel (POC-ACE).

Os objetivos destas obras são:

• Proteger a duna primária;
• Ordenar o trânsito e o estacionamento na via já existente.

A praia da Fonte da Telha é classificada no POC-ACE, tanto como praia urbana, como praia seminatural, consoante a zona.

Na reabilitação da via não há colocação de alcatrão, mas sim de um betuminoso semipermeável, seguindo as recomendações das entidades competentes.

A intervenção em curso cumpre, por isso, o estabelecido para a Fonte da Telha, tal como definido no “Artigo 11.º – Tipo III – praia seminatural: 2 – Os acessos rodoviários e os parques e as zonas de estacionamento devem ser delimitados e ter pavimento permeável ou semipermeável.”

O betuminoso semipermeável está a ser aplicado apenas na estrada já existente e não na duna. Com a atual intervenção, será criada igualmente uma via pedonal e ciclável, impedindo assim que as dunas sejam invadidas por veículos e alvo de destruição.

Com a aceitação da competência prevista no Decreto-Lei 97/2018, relativo à gestão das praias marítimas, fluviais e lacustres, a entidade com competência nessa área é a CMA.

No entanto, o executivo municipal quis envolver as entidades que tinham competência até então, pelo que a obra da Fonte da Telha foi apresentada em visitas ao local, no dia 12 de maio de 2020, à Agência Portuguesa do Ambiente e, no dia 26 de maio de 2020, ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e à Secretaria de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território que não apontaram qualquer objeção, tendo sido, inclusive, enviado o projeto com a ficha técnica dos materiais a aplicar.

O mesmo material, pavimento semipermeável, será também empregue na intervenção das praias do Rei à Bela Vista, o que mereceu o parecer favorável do ICNF.

Esta é uma intervenção há muito esperada por moradores e visitantes e tem como objetivo garantir que todos acedem à Fonte da Telha de forma confortável, segura e tendo em conta a proteção da duna primária ali existente, impedindo o estacionamento abusivo em área protegida