Executivo Municipal aprovou, por unanimidade, o Regulamento do programa Casa em Almada – Regime de apoio financeiro ao arrendamento da habitação no concelho, na reunião de Câmara de hoje, 6 de maio.

Este documento permite um apoio transparente e eficiente ao arrendamento para habitação permanente na área do município de Almada. Trata-se de um programa destinado a agregados cujos rendimentos se demonstrem insuficientes para suportar um arrendamento a preços de mercado.

O Casa em Almada, explica o vereador Filipe Pacheco, “surge na sequência de um diagnostico das carências habitacionais no concelho”. Dados da Estratégia Local de Habitação indicam que 90% dos agregados familiares unipessoais, pelo menos 80% dos agregados familiares monoparentais ou com dois adultos, e pelo menos 50% dos agregados familiares com dois adultos e crianças não têm condições de acesso ao mercado habitacional, com uma taxa de esforço máxima de 30%.

O programa «procura criar um incentivo financeiro ao arrendamento de famílias que em situação normal de mercado conseguiriam suportar uma renda», revelou o vereador com o pelouro da Habitação, mas que nas atuais condições do mercado não o conseguem fazer, sendo “uma ferramenta de emergência, durante três anos, ao qual os agregados podem recorrer novamente”.

Depois de passar pela fase de consulta pública, entre 4 de março e 15 de abril, sem que se tivesse recebido qualquer contribuição, a versão final do projeto de regulamento Casa em Almada foi aprovado em reunião de Câmara.

O documento segue agora para a Assembleia Municipal, sendo depois publicado em Diário da República.

Uma injeção de dinheiro que é uma emergência, dado durante um período de três ano.